Termos e Condições
1. INTRODUÇÃO
1.1 Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, dos produtos EL6MENTO, através do website www.el6mento.com.
1.2 O website www.el6mento.com é gerido por Pedro Jorge Barbosa Silva, NIF 241752108, com sede na Rua de Valdeveza, nº87, 4560-173 Irivo- Penafiel, Portugal.
1.3 Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:
a) - "EL6MENTO" - Os produtos comercializados no website www.el6mento.com;
b) - "Utilizador" - Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website www.el6mento.com;
1.4 A utilização do website www.el6mento.com e a compra de produtos EL6MENTO e pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo cliente.
2. REGISTO NO WEBSITE
2.1 Para realizar uma encomenda, o cliente poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website www.el6mento.com.
2.2 A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o cliente encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.
3. OS PRODUTOS DA EL6MENTO
3.1 O website www.el6mento.com é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos EL6MENTO, a partir de sua casa ou local de trabalho, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.
3.2 As informações sobre as características dos produtos podem ser consultadas www.el6mento.com.
3.3 A EL6MENTO reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no site www.el6mento.com.
4. FAZER ENCOMENDAS NO WEBSITE
4.1 Para encomendar em www.el6mento.com é necessário que o cliente disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online EL6MENTO.
4.1.1 O cliente poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:
a) Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
b) Adicione o(s) produto(s) selecionados ao "Carrinho de Compras";
c) Registe os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da EL6MENTO nos termos previstos na Política de Privacidade, entre os quais se incluem a "Morada de Entrega", “Morada de Faturação”, o "Método de Pagamento", número de telefone e o número de identificação fiscal (NIF);
d) Reveja a sua encomenda e confirme o pedido.
4.2 O cliente irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou.
4.3 A sua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.
4.4 Ao enviar o formulário de encomenda o cliente aceita os Termos e Condições de compra descritos em www.el6mento.com bem como com a Política de Privacidade.
4.5 A EL6MENTO reserva-se o direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:
a) O produto não se encontre disponível;
b) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website www.el6mento.com ou fora do prazo estipulado para o mesmo.
c) Não se confirme o pagamento;
d) A informação de faturação não for correta ou verificável;
e) Existir um erro na cotação do preço;
f) Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.
5. PREÇOS
5.1 Os preços dos produtos exibidos no website www.el6mento.com incluem o Valor Acrescentado (IVA). O IVA total a pagar pelo cliente será indicado na fatura a remeter ao Utilizador.
5.2 Os preços são todos cotados em euros (€).
5.3 Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. A EL6MENTO reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
5.4 Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, a EL6MENTO ou o cliente poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.
5.5 O preço total especificado no checkout inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio.
5.6 O cliente deve pagar apenas o montante especificado na confirmação da encomenda.
6. MÉTODOS DE PAGAMENTO
6.1 O cliente poderá efetuar o pagamento das suas compras através da entidade gestora de
pagamentos MBWA ou através de Referência Multibanco (ATM), Cartão de Crédito/Débito, PAYSHOP, Google Pay e Apple Pay sendo estes geridos pela plataforma de pagamento “IFTHENPAY”.
6.2 A EL6MENTO não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O cliente não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
7. ENVIO
7.1 Portugal Continental - Envio em Transportadora FEMA (https://www.fema.pt). O valor dos portes de envia é fixo, sendo no montante de € 5,90 (cinco euros e noventa cêntimos), independentemente do peso da encomenda.
8. ENTREGA
8.1 A EL6MENTO procede ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo cliente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, com exceção dos feriados, e nos dias e horários utilizados pela empresa de logística, para a morada de entrega indicada pelo cliente.
8.2 O nosso serviço de entregas possui serviço de agendamento, pelo que a entrega da encomenda poderá necessitar contacto prévio por parte da transportadora, sendo necessário garantir que alguém se encontre na morada de entrega ou atender as chamadas no contato disponibilizado na compra.
8.3 Os prazos de entrega após expedição para Portugal por norma são 48h úteis de acordo com o artigo encomendado, este prazo é uma estimativa, podendo demorar até 72h. As entregas são feitas por uma empresa parceira. O não cumprimento deste prazo não implica cancelamento por justa causa do contrato de compra visto termos até 30 dias para entrega da mesma. A capacidade de resposta da EL6MENTO dentro dos referidos prazos varia dependente da disponibilidade do stock, bem como nos períodos de promoções, saldos e Natal. A rejeição de encomendas terá custo de devolução associado (igual ao valor dos portes para o envio).
8.4 A EL6MENTO informará o cliente da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), bem como procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade.
8.5 Em caso de indisponibilidade do transportador para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o cliente será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.
8.6 No momento da entrega, o cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. O cliente deve reportar a situação, se possível documentada com fotografias, através do e-mail el6mentoapoioaocliente@gmail.com e caso concorde, a EL6MENTO procederá ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos para o cliente. Caso o cliente deseje cancelar a encomenda, ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago.
8.7 Caso não receba a sua encomenda num prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para a el6mentoapoioaocliente@gmail.com informando-nos do sucedido. Findo este prazo, a
EL6MENTO não se poderá responsabilizar pelo extravio da encomenda.
8.8 A entrega considera-se efetuada com a assinatura no recibo de entrega na morada acordada.
9. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
9.1 O cliente poderá resolver o seu contrato até 14 (catorze) dias úteis após a receção da encomenda, desde que:
a) O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
b) O(s) produto(s) mantenham as suas características originais;
c) O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido na caixa/saco original.
9.2 O cliente pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio do modelo de Livre Resolução ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato, para o e-mail el6mentoapoioaocliente@gmail.com.
9.3 Os custos de devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução são suportados pela cliente.
9.4 Uma vez recebido o produto devolvido, a EL6MENTO analisará e confirmará o estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 14 (catorze) dias os montantes pagos pelo cliente constantes da encomenda, através dos métodos de pagamento MBWAY e transferência bancária.
9.5 Caso os artigos devolvidos apresentem sinais de utilização, a EL6MENTO reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos. Será cobrada nova taxa de envio para devolução do artigo ao cliente.
9.6 O cliente deve notar que, caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a EL6MENTO não efetuará o reembolso dos custos com o envio. Assim sendo, a EL6MENTO não reembolsará as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo cliente para a respetiva encomenda.
10. CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES
10.1 O cliente poderá cancelar a sua encomenda, desde que o solicite através do e-mail el6mentoapoioaocliente@gmail.com, no prazo de 2 horas após a realização do pedido, desde que o mesmo ainda não tenha sido processado.
10.2 Se o pedido tiver sido recepcionado antes do envio, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo cliente constantes da encomenda, através de transferência bancaria, no prazo máximo de 14 (catorze) dias.
10.3 Se o pedido tiver sido recepcionado após o envio, aplicar-se-ão as regras constantes no capítulo anterior, relativo ao direito de livre resolução (9).
10.4 No caso do produto encomendado se encontrar com defeito ou outra não conformidade, o cliente poderá optar por:
a) Substituir o produto;
b) Devolver o produto.
10.5 Assim que o cliente constatar um defeito ou outra não conformidade do produto, deverá comunicar-nos através do e-mail el6mentoapoioaocliente@gmail.com, enviando fotografias, vídeos comprovativos da abertura da encomenda e respetivos defeitos. A EL6MENTO reserva-se ao direito de não aceitar devoluções de artigos cujo desembalamento não tenha sido filmado pelo receptor.
10.6 Considere-se defeito, apenas situações em que impossibilite o seu uso, não estando contemplado, excesso de linhas, botões levemente pregados, casas de botões semifechadas, nódoas removíveis com lavagem.
10.7 Assim que recepcionarmos o seu e-mail, entraremos em contacto consigo para resolver o problema de forma consensual.
10.8 Em qualquer das opções exercidas pelo cliente, nos termo do 10.5, os respetivos custos serão sempre suportados pela EL6MENTO, caso esta, após análise aceite a devolução ou troca.
11. QUALIDADE
11.1 A EL6MENTO não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em www.el6mento.com encontram-se em cada página de produto.
11.2 A EL6MENTO fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no website www.eL6mento.com sejam os mais precisos e reais possíveis. Contudo, como os monitores dos computadores variam, não poderemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exatas. Reforçar que nos artigos com padrão, poderá haver alguma variação do apresentando nas fotos.
11.3 Os tamanhos dos artigos estão em conformidade com os tamanhos Europeus. Por favor, leia sempre as descrições, qualquer variação da normalidade dos tamanhos europeus estará mencionada nas descrições. Para qualquer esclarecimento adicional não hesite em contatar o apoio cliente.
11.4 A EL6MENTO não se responsabiliza pela transferência de cor durante o uso ou lavagem do artigos de cor e multicolor.
12. RECLAMAÇÕES
Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, a EL6MENTO procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo cliente no prazo de 15 (quinze) dias úteis, através do email el6mentoapoioaocliente@gmail.com.
13. GARANTIA E SERVIÇOS APÓS VENDA
Os produtos EL6MENTO beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.
14. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A EL6MENTO não garante o funcionamento ininterrupto do website www.el6mento.com, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações. A EL6MENTO não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a EL6MENTO, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa. A EL6MENTO não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do cliente ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.
15. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A EL6MENTO reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website www.el6mento.com dos Termos e Condições modificados.
16. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela EL6MENTO no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website www.el6mento.com e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.
17. PROVA E ARQUIVO
Os registos informáticos, mantidos pela EL6MENTO em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a EL6MENTO e o cliente.
18. LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
19. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE
O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais
(https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfmevent=main.home.chooseLanguage) Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (http://www.cicap.pt).
20. LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO
Pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrônico para apresentar uma reclamação. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrônico.
21. VALIDADE DE PROMOÇÕES
As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. Não serão feitas trocas nem devoluções de artigos que estejam na zona Outlet e fim de coleção.
Última alteração 06/12/2024
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